Ministério da Gestão Negocia Descontos em Soluções de Software para Órgãos Públicos
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) divulgou, nesta segunda-feira (30/3), mudanças no acordo com a Microsoft para a aquisição de produtos da empresa. A negociação resultou na ampliação dos descontos de diversas soluções, como no caso do Microsoft 365 Copilot e Copilot Studio (de 5% para 10%), Office 365 E1 Plus e seus derivados (de 21,85% para 35%), além da aplicação de descontos de 15,35% para os demais produtos do catálogo de Preços Máximos de Compra de Item de TIC (PMC-TIC).
Economia Potencial e Impacto Orçamentário
Segundo o secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas, o acordo tem uma economia potencial de R$ 38 milhões. Ao considerarmos o volume de gastos previstos para 2026 com produtos dessa empresa, projetamos essa diminuição nos custos das contratações a partir do valor inicial previsto, não estão consideradas ainda as reduções do processo licitatório.
Uma outra novidade é o aumento da quantidade de soluções no catálogo, que passou de 1853 para 2007 produtos de software do tipo subscrição e licenciamento perpétuo. A medida beneficiará diretamente todos os mais de 250 órgãos do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP) e mais de 280 órgãos de outros Poderes e entes que fizeram a adesão ao acordo.
Contexto de Contratações Públicas de TI
Em 2025, o acordo com a Microsoft resultou em uma economia potencial de R$ 15 milhões, conforme relatório de monitoramento publicado pela Secretaria de Governo Digital no GOV.BR. O MGI assina acordos deste tipo com várias empresas de tecnologia, como a Suse, RedHat, Qlik, Google e ESRI.
Depois, o governo publica na plataforma GOV.BR todos os catálogos com o limite de preços a serem praticados em licitações dos órgãos da administração pública federal na área de tecnologia e que devem ser seguidos por todos os órgãos do SISP. Além dos órgãos do sistema, órgãos de outros poderes e demais entes federados podem aderir e reduzir seus custos em futuras contratações das soluções listadas no acordo.
Implicações para Governança de TI
A ampliação deste acordo reflete uma tendência de centralização e padronização de compras de tecnologia no governo federal. Para os CISOs e gestores de TI públicos, isso significa maior previsibilidade de custos e acesso a soluções atualizadas com descontos significativos.
A gestão de licenças de software torna-se mais eficiente, permitindo que os órgãos foquem recursos em segurança e inovação em vez de negociações individuais. A transparência nos preços máximos também ajuda a combater superfaturamento e garantir melhor uso dos recursos públicos.
O que os Gestores Públicos Devem Fazer
Os gestores de TI devem revisar os novos catálogos disponíveis no GOV.BR e ajustar seus planos de contratação para 2026. A adesão ao acordo é obrigatória para órgãos do SISP, mas recomendada para outros entes. A conformidade com os preços máximos deve ser monitorada para evitar desvios orçamentários.
A integração entre as áreas de compras e segurança da informação é crucial para garantir que as soluções adquiridas atendam aos requisitos de segurança sem comprometer a eficiência orçamentária. A atualização dos catálogos de soluções deve ser acompanhada de treinamentos para os gestores de compras.