Contexto e Escopo
O Ministério da Justiça e Segurança Pública enviou ofício ao TikTok nesta terça-feira (10) determinando que a rede social se explique em cinco dias sobre uma trend viral que estimula a violência contra mulheres. A pasta argumenta que a circulação massiva de conteúdos da trend "Caso ela diga não" coloca em questão o cumprimento dos deveres de cuidado da plataforma, suscitando a possibilidade de falha sistêmica na moderação.
O ofício, assinado pelos secretários de Direitos Digitais, Segurança Pública e do Consumidor, solicita uma descrição detalhada das medidas técnicas e organizacionais para detecção e remoção proativa de conteúdo misógino. O governo quer saber se há sistemas automatizados de moderação e análise de trends emergentes com potencial conteúdo ilícito.
Implicações Regulatórias e LGPD
A exigência do governo vai além da remoção de conteúdos específicos solicitados pela Polícia Federal (PF). A pasta destaca que a obrigação do TikTok se limita à remoção imediata, independentemente de pedido. O Ministério da Justiça também questiona se os mecanismos de recomendação e o feed algorítmico foram auditados quanto ao risco de amplificação de conteúdo misógino.
Por fim, solicita dados sobre possível monetização dos conteúdos removidos ou sobre contraprestação pelo alcance em forma de patrocínio, anúncio ou formato relevante. Isso toca diretamente em questões de responsabilidade civil e compliance com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), especialmente no que tange ao tratamento de dados pessoais para fins de moderação de conteúdo.
Evidências e Repercussão
O g1 analisou vinte vídeos divulgados na plataforma, publicados entre 2023 e 2025. Os posts são de perfis de 883 até 177 mil seguidores, e acumulam mais de 175 mil interações na plataforma. Segundo o blog da Julia Duailibi, a Polícia Federal (PF) derrubou perfis e abriu inquérito para investigar os vídeos virais que simulam violência a mulheres.
Isso ocorre em um contexto de recorde de feminicídios e escalada de violência contra as mulheres. O Brasil registrou recorde de feminicídios em 2025. Ao todo, 1.470 mulheres foram mortas por esse tipo de crime no país ao longo do ano, segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O número supera os 1.464 casos contabilizados em 2024.
Posicionamento da Plataforma
O TikTok informou que agiu de forma proativa, iniciando a remoção dos vídeos ainda no fim de semana. Segundo a plataforma, quando a PF apresentou a lista de conteúdos investigados na segunda, grande parte do material já havia sido retirada do ar por descumprir as diretrizes da comunidade. Os links restantes foram derrubados no mesmo dia, e a companhia mantém colaboração total com as autoridades.
"Os referidos conteúdos violam nossas Diretrizes da Comunidade e foram removidos da plataforma assim que identificados. Nosso time de moderação segue atento e trabalhando para identificar possíveis conteúdos violativos sobre o tema. Não permitimos discurso de ódio, comportamento de ódio ou promoção de ideologias de ódio. Nossa prioridade é manter a comunidade segura e protegida, e continuamos a investir em medidas contundentes que reforçam e defendem ativamente a segurança de nossa plataforma", afirmou o TikTok.