Nota técnica da Sedigi identifica riscos
A Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), publicou uma nota técnica alertando para os riscos de manipulação emocional e coleta de dados pessoais em brinquedos com inteligência artificial vendidos no Brasil. O estudo, que contou com a participação de pesquisadores da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), aponta que esses produtos podem estar em desacordo com regras previstas no ECA Digital.
Dispositivos analisados
A Sedigi analisou seis dispositivos vendidos no Brasil por meio de marketplaces como Amazon, Mercado Livre e Shopee. Os aparelhos incluem o Loona (pet robótico), EMO (robô de companhia), Miko 3 (robô educativo), Aibi (pet robótico de bolso), Amazon Fire HD Kid Pro e Vector (robô autônomo).
Coleta de dados e manipulação emocional
Segundo a nota, esses dispositivos costumam ter câmeras, microfones e outros sensores capazes de captar informações como biometria facial, voz e características do ambiente doméstico. Ao mesmo tempo, usam IA para manter conversas, simular emoções e adaptar suas respostas ao comportamento da criança, coletando dados continuamente durante a interação.
Implicações regulatórias e LGPD
O documento recomenda que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) fiscalizem se fabricantes e lojas informam corretamente os riscos desses produtos e como é feito o tratamento dos dados pessoais. A nota menciona casos internacionais preocupantes, como o da boneca My Friend Cayla, proibida na Alemanha, e vazamentos de áudios de crianças envolvendo o robô Miko 3.
O que os CISOs devem fazer
- Monitorar a conformidade de dispositivos IoT com a LGPD, especialmente aqueles que coletam dados de menores.
- Revisar políticas de segurança para dispositivos conectados em ambientes corporativos e educacionais.
- Considerar os riscos de privacidade na aquisição de novos dispositivos de tecnologia.