A Copa do Mundo de 2026 deve marcar um dos maiores usos de reconhecimento facial já aplicados em um evento esportivo global. Estádios inteligentes, controle biométrico de acesso e integração com sistemas de segurança já fazem parte do planejamento das cidades que receberão partidas nos Estados Unidos, México e Canadá. Ao mesmo tempo em que a tecnologia avança, cresce também o debate sobre os limites jurídicos, técnicos e éticos desse modelo de vigilância.
Biometria obrigatória e segurança pública
No Brasil, a Lei Geral do Esporte tornou a biometria obrigatória em estádios com capacidade superior a vinte mil torcedores. O Allianz Parque, em São Paulo, registrou a identificação de mais de duzentos foragidos da Justiça desde a implementação do sistema. Na prática, trata-se de uma ferramenta com potencial relevante para segurança pública quando utilizada de forma proporcional e controlada.
A experiência internacional mostra como alguns países vêm ampliando esse modelo. A China se tornou uma das maiores referências globais em reconhecimento facial aplicado à rotina urbana, utilizando sistemas integrados em transportes, espaços públicos, prédios comerciais e grandes eventos.
O modelo ganhou notoriedade justamente pela escala e pela capacidade operacional construída nos últimos anos, embora também seja apontado por organismos internacionais de direitos humanos como exemplo dos riscos da vigilância em larga escala desprovida de contrapesos institucionais, especialmente em regiões como Xinjiang.
Limites da vigilância em larga escala
Os desafios relacionados à precisão dessas tecnologias já foram demonstrados em estudos internacionais. Um dos mais conhecidos, o Gender Shades, publicado em 2018 pelo MIT Media Lab, revelou que alguns sistemas de reconhecimento facial apresentaram erros superiores a 30% na identificação de mulheres negras, enquanto o índice para homens de pele clara ficava próximo de 1%.
No Brasil, levantamento da Rede de Observatórios da Segurança apontou que mais de 90% das pessoas presas com auxílio de reconhecimento facial entre 2019 e 2022 eram negras, indicador que conversa diretamente com o problema técnico identificado pelos estudos internacionais.
A discussão também envolve diretamente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Dados biométricos são classificados como dados pessoais sensíveis pelo artigo 11 da LGPD, exigindo critérios rigorosos e hipóteses legais específicas para coleta, armazenamento e tratamento dessas informações.
Implicações regulatórias e LGPD
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) tem reforçado, ainda, a necessidade de avaliação de impacto à proteção de dados pessoais nas implementações de larga escala, conforme o artigo 38 da Lei. A Copa de 2026 deve acelerar a consolidação dessas tecnologias em grandes eventos esportivos.
O desafio não está em escolher entre segurança ou privacidade, mas em encontrar um equilíbrio que permita utilizar ferramentas tecnológicas de forma eficiente, proporcional e juridicamente responsável. Organizações devem garantir que o tratamento de dados biométricos esteja em conformidade com a LGPD, incluindo a obtenção de consentimento quando aplicável e a implementação de medidas de segurança adequadas.
Riscos de segurança e vazamento de dados
A coleta massiva de dados biométricos cria um alvo atraente para cibercriminosos. Um vazamento de dados biométricos é particularmente crítico, pois, ao contrário de senhas, características biométricas não podem ser alteradas facilmente. Isso exige que os sistemas de armazenamento e processamento de dados biométricos sejam protegidos com os mais altos padrões de segurança.
Organizações responsáveis pela implementação desses sistemas devem adotar criptografia de ponta a ponta, controle de acesso rigoroso e monitoramento contínuo de ameaças para mitigar os riscos de violação de dados.
Recomendações para governos e empresas
Para garantir a segurança e a privacidade dos cidadãos, é essencial que governos e empresas adotem as seguintes práticas:
- Avaliação de impacto: Realize avaliações de impacto à proteção de dados antes da implementação de sistemas de reconhecimento facial.
- Transparência: Informe claramente aos cidadãos sobre a coleta e o uso de seus dados biométricos.
- Minimização de dados: Colete apenas os dados estritamente necessários para a finalidade declarada.
- Segurança robusta: Implemente medidas de segurança avançadas para proteger os dados biométricos contra acessos não autorizados.
Perguntas frequentes
Os dados biométricos são seguros? Eles exigem proteção especial devido à sua natureza sensível e imutável.
Qual o papel da ANPD? A ANPD fiscaliza o cumprimento da LGPD e pode aplicar sanções em caso de violações.
Como os cidadãos podem proteger seus dados? Exija transparência sobre o uso de seus dados e denuncie práticas abusivas à ANPD.