Reddit é multado em R$ 100 milhões por falhas na proteção de dados de crianças
A Autoridade de Proteção de Dados do Reino Unido (ICO) aplicou uma multa de £14,47 milhões (cerca de US$ 19,52 milhões) à plataforma Reddit por processar ilegalmente informações pessoais de crianças menores de 13 anos. A investigação concluiu que a rede social falhou em implementar controles efetivos de verificação de idade, expondo jovens usuários a conteúdo potencialmente prejudicial.
O que a investigação revelou
Apesar de seus termos de serviço proibirem explicitamente o uso por menores de 13 anos, o Reddit não introduziu nenhum mecanismo de verificação de idade até julho de 2025. O regulador britânico determinou que a empresa não tinha base legal para processar os dados pessoais desses usuários durante esse período, uma vez que um grande número de crianças estava ativo na plataforma.
O ICO também constatou que o Reddit deixou de realizar uma Avaliação de Impacto à Proteção de Dados (DPIA), uma exigência obrigatória para avaliar e mitigar riscos para crianças, antes de janeiro de 2025, mesmo sabendo que permitia usuários de 13 a 18 anos em sua plataforma.
"Crianças menores de 13 anos tiveram suas informações pessoais coletadas e usadas de maneiras que não podiam entender, consentir ou controlar. Isso as deixou potencialmente expostas a conteúdo que não deveriam ter visto. Isso é inaceitável e resultou na multa de hoje", afirmou o Comissário de Informação do Reino Unido, John Edwards.
Resposta da empresa e medidas corretivas
Em julho de 2025, o Reddit introduziu medidas de verificação de idade que incluem confirmação para acessar conteúdo maduro e solicitação para declarar a idade durante a criação da conta. No entanto, o ICO alertou que a autodeclaração ainda é facilmente burlada e continua monitorando o processamento de dados de crianças pela empresa.
Um porta-voz do Reddit contestou a posição do regulador, declarando: "A insistência do ICO de que coletemos mais informações privadas de todos os usuários do Reino Unido é contraproducente e conflita com nossa forte crença na privacidade e segurança online de nossos usuários". A empresa confirmou que pretende recorrer da decisão.
Contexto regulatório e impacto
Esta é a maior multa já aplicada pelo ICO em relação à privacidade infantil. A penalidade segue uma tendência de fiscalização rigorosa, que inclui investigações em andamento contra outras 17 plataformas, como Discord, Pinterest e X (antigo Twitter), além de ações contra Meta e Snapchat sobre o uso de dados de localização de crianças.
O valor da multa foi calculado considerando o número de crianças afetadas, o grau de dano potencial, a duração das falhas e o faturamento global do Reddit. A ação reforça o compromisso do regulador britânico em fazer cumprir seu Código de Design Adequado à Idade (Código da Criança) e sinaliza para a indústria de tecnologia que a autodeclaração de idade por si só não atende às obrigações legais de proteção de dados.
Implicações para o Brasil e a LGPD
Embora o caso seja específico do Reino Unido, ele estabelece um precedente relevante para o Brasil. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) também impõe obrigações específicas para o tratamento de dados de crianças e adolescentes, exigindo consentimento parental e adoção de medidas de segurança adequadas. Empresas brasileiras que operam plataformas acessíveis a menores devem observar as lições deste caso, implementando verificações de idade robustas e conduzindo avaliações de impacto para mitigar riscos.