Contexto e estratégia governamental
O governo federal brasileiro consolidou a soberania digital como uma política de Estado, estabelecendo uma infraestrutura baseada em três pilares fundamentais: soberania dos dados, soberania operacional e soberania tecnológica. A iniciativa, debatida durante a masterclass "Estratégia para criação de uma nuvem soberana brasileira" no Web Summit Rio 2026, visa garantir que informações estratégicas, serviços essenciais e plataformas críticas permaneçam sob governança brasileira, sem abrir mão da inovação e da colaboração com o mercado.
Para o secretário de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Rogério Mascarenhas, a transformação digital do Estado depende diretamente da capacidade de organizar, integrar e qualificar os dados públicos. Segundo ele, o país vive um momento decisivo de preparação para o uso cada vez mais intensivo da inteligência artificial na gestão pública. "Não existe inteligência artificial sem catalogar melhor esses dados, tratar esses dados, trabalhar a qualidade desses dados e quebrar os silos de informação", afirmou.
A Nuvem de Governo e a governança de dados
A chamada Nuvem de Governo surge como elemento central dessa arquitetura, funcionando como um ambiente de referência para informações estratégicas e serviços críticos da administração pública. O modelo considera diferentes níveis de criticidade e sensibilidade das informações. Dados ultrassecretos, classificados ou protegidos por sigilo exigem ambientes com níveis mais elevados de controle e proteção, enquanto informações públicas podem utilizar outros modelos de infraestrutura, sempre sob regras definidas pelo Estado.
Mascarenhas ressaltou que o fortalecimento dessa estratégia passa também pelo processo de repatriação de dados e pela ampliação da infraestrutura pública nacional. "O Serpro hoje tem um processo importante de desenvolvimento da chamada Nuvem de Governo. Existe uma tarefa importante de repatriar os dados e o Serpro tem feito investimentos importantíssimos para ampliar a capacidade de armazenamento. A guarda desses dados e sua operação precisam estar em uma empresa pública como o Serpro, que tem mais de 60 anos de experiência e capacidade para operar essas informações com segurança", afirmou.
Soberania operacional e tecnológica
Para o presidente do Serpro, Wilton Mota, a discussão não pode ficar restrita ao armazenamento de dados. Segundo ele, a soberania digital exige que o país tenha condições de administrar sua própria infraestrutura, realizar atualizações, proteger sistemas e garantir a continuidade dos serviços públicos. "A soberania não vem só por uma questão de modismo. Ela nasce da necessidade de proteger aquilo que é estratégico para o Estado. Hoje temos centros de dados em Brasília, São Paulo e uma sala cofre no Rio de Janeiro e estamos ampliando nossa capacidade para que o Brasil tenha condições de operar seus sistemas críticos com segurança, disponibilidade e resiliência", afirmou.
Mota destacou que essa capacidade já está presente em algumas das operações mais importantes do governo federal. "Toda a operação da Receita Federal roda sobre plataformas administradas por nós. Somos responsáveis pela gestão, pelas atualizações, pela segurança e pela continuidade desses serviços. Isso é soberania na prática: ter capacidade técnica para operar aquilo que é essencial para o Estado brasileiro", disse.
O desafio da inteligência artificial
Além dos dados e da infraestrutura, o presidente do Serpro defendeu a ampliação da capacidade nacional de desenvolver, validar e evoluir tecnologias críticas. Na avaliação dele, a inteligência artificial está acelerando a produção de softwares e componentes tecnológicos em uma velocidade que exige novos mecanismos de controle e validação. "Não basta discutir apenas a soberania dos dados. Precisamos discutir também a soberania do software. Mesmo no mundo do código aberto, estamos vendo uma velocidade de atualização sem precedentes. Precisamos criar capacidade para validar essas tecnologias, testar atualizações e garantir que elas não tragam riscos para aplicações críticas do governo", afirmou.
Para enfrentar esse desafio, o Serpro trabalha na criação de um laboratório voltado à validação tecnológica e à cooperação com universidades e centros de pesquisa. "Não dá mais para pensar tecnologia de forma isolada. Precisamos trabalhar junto com a academia, com o mercado e com os centros de pesquisa. É assim que vamos fortalecer soluções nacionais e criar competências que o país precisa para o futuro", destacou.
Implicações para a segurança da informação
A construção dessa agenda envolve uma articulação entre governo, empresas públicas, universidades e setor produtivo. O presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Olavo Noleto, destacou que a discussão sobre soberania digital também impacta diretamente a competitividade da indústria brasileira. "Como pensar a indústria brasileira sem segurança sobre os seus dados? Como garantir competitividade se não sabemos exatamente onde essas informações estão armazenadas, como são processadas e quem tem acesso a elas?", questionou.
Para os CISOs e gestores de segurança, a política de soberania digital impõe novos requisitos de conformidade e governança. A necessidade de validação de tecnologias de código aberto e a operação de sistemas críticos em infraestrutura nacional exigem atualizações nos processos de avaliação de riscos e na gestão de fornecedores. A autonomia sem isolamento defendida pelos participantes da masterclass sugere que a interoperabilidade com tecnologias globais deve ser mantida, mas com poder de decisão soberano sobre a escolha e o consumo de produtos.
O que os CISOs devem fazer agora
- Avaliar a criticidade dos dados da organização em relação às novas diretrizes de soberania.
- Revisar contratos de nuvem e infraestrutura para garantir conformidade com políticas de repatriação de dados.
- Implementar processos de validação de software e atualizações para mitigar riscos de cadeia de suprimentos.
- Fortalecer a governança de dados para suportar o uso estratégico de inteligência artificial no setor público e privado.
Conclusão
O Brasil não pode ficar à margem desse tema. Nós produzimos muitos dados e o Estado brasileiro tem uma riqueza em suas mãos. Dados de importação, exportação, arrecadação, identidade digital, mobilidade e prestação de serviços públicos representam um patrimônio estratégico para o país. Esses dados precisam ser protegidos, mas também utilizados para fomentar inovação, fortalecer a pesquisa, desenvolver tecnologia e criar oportunidades para que o Brasil avance com autonomia. Por isso, a soberania digital precisa ser tratada como uma política de Estado voltada ao desenvolvimento do país", concluiu Wilton Mota.