O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e a organização Coding Rights solicitaram nesta quinta-feira que a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e o Ministério Público Federal (MPF) investiguem a comercialização dos óculos inteligentes Ray-Ban Meta no Brasil. As entidades alegam que o produto pode colocar em risco a privacidade das pessoas e violar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O que mudou agora
Lançados no Brasil em setembro de 2025, os óculos inteligentes possuem câmeras, microfones e alto-falantes embutidos. Além de tirar fotos, gravar vídeos e captar áudio, o dispositivo permite atender ligações, transmitir conteúdo para redes sociais e utilizar recursos de inteligência artificial, como tradução em tempo real e respostas sobre o ambiente observado pelo usuário.
Segundo o Idec e a Coding Rights, o principal problema não é a capacidade de gravar imagens, mas a dificuldade de terceiros perceberem que estão sendo registrados. Diferentemente de um celular, que precisa ser levantado para filmar, os óculos permitem que a gravação seja feita de maneira muito mais discreta.
Riscos de privacidade e LGPD
Embora o equipamento tenha um LED que indica quando a câmera está ligada, as entidades afirmam que a luz é pequena, pouco perceptível e pode ser desativada por meio de modificações no aparelho amplamente divulgadas em tutoriais na internet. Para elas, um mecanismo de segurança que pode ser facilmente burlado não oferece proteção suficiente.
Outro ponto levantado pelas organizações é o tratamento das imagens e dos áudios captados. Segundo o documento, esse material pode ser enviado aos servidores da Meta e utilizado para treinar sistemas de inteligência artificial. As entidades também demonstram preocupação com o desenvolvimento de ferramentas de reconhecimento facial.
Embora a funcionalidade não esteja disponível atualmente, elas afirmam que documentos divulgados neste ano indicam que a empresa chegou a testar esse recurso. Entre os pedidos encaminhados à ANPD, à Senacon e ao MPF, estão a abertura de investigações, a análise dos riscos do produto para consumidores e terceiros, e a criação de mecanismos para que pessoas filmadas possam exercer seus direitos previstos na LGPD.
Casos já registrados
O documento protocolado pelas entidades cita episódios que reforçam as preocupações com a tecnologia. Um deles ocorreu em Salvador (BA), onde um médico ginecologista foi denunciado por utilizar óculos inteligentes durante o atendimento a uma paciente. Para o Idec e a Coding Rights, dispositivos capazes de registrar imagens e sons de forma praticamente imperceptível podem facilitar situações de assédio, invasão de privacidade e violência, especialmente contra mulheres e meninas.
Julia Abad, do Idec, afirma: "Sob a ótica do consumidor, o que temos aqui é uma empresa que colocou no mercado um produto perigoso e transferiu para quem nem sequer comprou o dispositivo a tarefa de se proteger dele".
Debate global e implicações regulatórias
As preocupações com os óculos inteligentes também têm crescido fora do Brasil. Com mais de 7 milhões de unidades vendidas no mundo em 2025, o dispositivo vem sendo alvo de debates sobre privacidade em diversos países. Na Alemanha, especialistas defendem regras mais rígidas para o uso da tecnologia devido ao risco de filmagens sem consentimento.
Segundo a imprensa local, autoridades de proteção de dados analisam medidas para impedir filmagens ocultas e estudam a aplicação de multas em casos de uso irregular. No Brasil, a ação coordenada busca verificar se o produto atende à legislação brasileira e se oferece mecanismos suficientes para proteger não apenas os consumidores, mas também qualquer pessoa que possa ser filmada sem saber.
O que os CISOs devem fazer imediatamente
Organizações que adotam dispositivos vestíveis (wearables) em ambientes corporativos devem revisar suas políticas de segurança da informação. É essencial avaliar se esses dispositivos podem captar dados sensíveis ou confidenciais da empresa sem autorização.
Recomenda-se bloquear o uso de câmeras e microfones em áreas restritas e educar colaboradores sobre os riscos de gravação não autorizada. A conformidade com a LGPD exige transparência no tratamento de dados pessoais, o que inclui a captura de imagens de terceiros em espaços públicos ou privados.
Perguntas frequentes
- O produto é ilegal? Ainda não há proibição, mas a investigação pode levar a restrições ou recalls.
- Quais dados são coletados? Imagens, áudios e metadados de localização podem ser enviados para servidores da Meta.
- Como se proteger? Evite usar dispositivos com câmeras em reuniões sensíveis e exija consentimento explícito para gravação.