Em um cenário de crescimento acelerado e temores sobre os impactos da inteligência artificial, a Organização das Nações Unidas anunciou a criação de um painel científico para buscar o "controle humano" sobre a tecnologia. A proposta, apresentada durante a Cúpula de Impacto da IA em Nova Délhi, foi imediatamente rejeitada pelo governo dos Estados Unidos, que defende uma abordagem menos regulatória.
O novo painel da ONU e a visão brasileira
A Assembleia Geral da ONU designou 40 especialistas para formar o Painel Científico Internacional Independente sobre Inteligência Artificial. O secretário-geral António Guterres afirmou que o objetivo é tratar a IA com a mesma seriedade e base científica com que o Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática (IPCC) aborda o aquecimento global. "A governança baseada na ciência não é um freio ao progresso, e sim pode torná-lo mais seguro, mais justo e mais amplamente compartilhado", defendeu Guterres.
O presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, presente no evento, alertou para os riscos de desigualdade. "Sem uma ação coletiva, a inteligência artificial aprofundará desigualdades históricas", disse Lula. Ele criticou a concentração de poder: "Os algoritmos não são apenas aplicações de códigos matemáticos que sustentam o mundo digital. São parte de uma complexa estrutura de poder. Quando poucos controlam os algoritmos e as infraestruturas digitais, não estamos falando de inovação, mas de dominação".
A posição contrária dos Estados Unidos
O conselheiro de tecnologia da Casa Branca, Michael Kratsios, chefe da delegação americana, foi enfático ao rejeitar a proposta de governança global. "Como o governo (do presidente Donald) Trump já disse em muitas ocasiões: rejeitamos totalmente a governança global da IA", afirmou. Kratsios argumentou que "a adoção da IA não pode levar a um futuro mais promissor se estiver submetida a burocracias e ao controle centralizado". Para ele, a IA tem o potencial de "promover o crescimento humano e gerar uma prosperidade sem precedentes", e que focar em riscos seria uma "obsessão ideológica".
O cenário regulatório e os próximos passos
Esta foi a quarta reunião mundial anual focada na política de IA, sendo a primeira realizada em um país em desenvolvimento. A Índia busca posicionar-se como um polo no setor, com expectativa de mais de US$ 200 bilhões em investimentos nos próximos dois anos. A cúpula discutiu desde a proteção de crianças até a perda de empregos e o acesso equitativo às ferramentas.
Sam Altman, CEO da OpenAI, pediu regulação urgente: "A democratização da IA é a melhor maneira de garantir que a humanidade prospere. Isso não quer dizer que não precisamos de nenhuma regulamentação ou medida de segurança. É óbvio que precisamos delas, com urgência".
O encontro deveria terminar com uma declaração conjunta, mas as negociações são complexas, especialmente devido à resistência americana a qualquer regulamentação que possa, segundo o governo dos EUA, minar a liberdade de expressão. As três edições anteriores terminaram com comunicados considerados vagos. A próxima cúpula está marcada para Genebra, no primeiro semestre de 2027.
Implicações para o Brasil e a LGPD
A participação ativa do presidente Lula no debate reflete a crescente preocupação do Brasil com a governança digital e os impactos sociais da IA. A discussão sobre controle algorítmico e concentração de poder tem direta relação com a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que pode ser tensionada por sistemas de IA que operam com dados pessoais em larga escala. A falta de um consenso global sobre regras cria um ambiente fragmentado, onde empresas multinacionais podem operar sob diferentes jurisdições, aumentando os desafios para a fiscalização e a proteção dos cidadãos brasileiros.