Com a proposta de trazer mais clareza regulatória ao mercado brasileiro, a Lei Geral de Cibersegurança visa desenhar um novo padrão de proteção para infraestruturas públicas e privadas no País. No setor financeiro, essa regulamentação chega em boa hora, exigindo adaptações rápidas das empresas para manter a conformidade e a continuidade dos negócios.
Contexto e escopo
A minuta apresentada pelo CNCiber (Comitê Nacional de Cibersegurança) em abril deste ano estabelece diretrizes claras para a segurança digital nacional. Uma vez aprovada, as empresas terão 180 dias para se adaptar às novas regras. A legislação cria tanto o Sistema Nacional de Cibersegurança quanto uma Autoridade Nacional responsável por fiscalizar o setor, centralizando a governança de riscos digitais.
Impacto no setor financeiro
O segmento de envios e recebimentos internacionais de dinheiro, assim como todo o sistema financeiro, já opera sob elevado nível de maturidade em gestão de riscos e conformidade. Contudo, a nova lei exigirá avanços adicionais em transparência e integração das práticas de segurança. A cibersegurança deixa definitivamente de ser uma preocupação restrita às áreas técnicas e passa a integrar a agenda estratégica das organizações.
Governança e liderança
Diretores, conselhos de administração e alta liderança assumem um papel central na definição da cultura de segurança, na gestão de riscos e na tomada de decisões sobre investimentos e resposta a incidentes. Um único incidente pode gerar prejuízos financeiros, regulatórios e comprometer a reputação construída ao longo de anos, tornando a resiliência um ativo crítico.
Desafios tecnológicos e fraudes
Plataformas de câmbio digital enfrentam desafios maiores ao lidar com moedas diferentes e legislações variadas. Elas precisam estar em alerta permanente contra fraudes impulsionadas por inteligência artificial, deepfakes utilizados para engenharia social, roubo de credenciais e ataques de phishing sofisticados. Os criminosos evoluem rapidamente, utilizando automação e IA para ampliar a escala e a sofisticação de suas ações.
Recomendações para CISOs
A futura Lei Geral de Cibersegurança deve ser vista como oportunidade para elevar o nível de maturidade digital do país. As empresas devem iniciar sua adaptação imediatamente para enfrentar um ambiente digital complexo. Investir em tecnologia, processos, governança e capacidade de antecipar riscos antes que se transformem em incidentes é essencial para a sustentabilidade dos negócios e credibilidade perante clientes e reguladores.
O que fazer agora
- Avaliar a conformidade atual com as diretrizes propostas pelo CNCiber.
- Integrar a equipe de segurança à estratégia de negócio e conselho administrativo.
- Implementar monitoramento contínuo e análise comportamental para detecção de fraudes.
- Revisar contratos com parceiros globais para garantir alinhamento com a nova autoridade fiscalizadora.