Responsabilização jurídica e riscos operacionais no ecossistema financeiro
O crescimento das fraudes digitais no Brasil passou a impactar diretamente o risco jurídico de bancos e fintechs, alterando o cenário de responsabilidade civil e operacional. Um levantamento jurimétrico elaborado pela Turivius, por meio do GPTuri, seu assistente de inteligência artificial, analisou 124 decisões judiciais proferidas entre 2021 e 2025 e indica uma mudança relevante no entendimento do Judiciário: a taxa de condenação de instituições financeiras subiu de 40% em 2021–2022 para 60% em 2024–2025.
Curva de crescimento e tendências decisórias
O estudo reuniu decisões de tribunais estaduais (TJSP, TJRJ, TJMG, TJRS e TJPR), além de tribunais regionais federais e do STJ. Os casos foram identificados e classificados com base em critérios temáticos previamente definidos — como tipo de fraude, desfecho, fundamentos jurídicos e valores envolvidos. Ao todo, 14 decisões foram excluídas por não se enquadrarem no escopo da análise.
A curva de crescimento indica uma tendência consistente de maior responsabilização das instituições financeiras, especialmente em casos relacionados ao Pix, que já concentra 35% das fraudes analisadas — seguido por empréstimos não contratados (24%) e fraudes com cartão (23%). Entre os golpes mais recorrentes, o chamado “golpe da falsa central” aparece em 31% das decisões, evidenciando um padrão de fraude que combina engenharia social com fragilidades operacionais.
Falhas operacionais e monitoramento inadequado
Em muitos desses casos, a Justiça tem reconhecido falhas como ausência de bloqueios preventivos, monitoramento inadequado de transações atípicas e respostas tardias das instituições. Os impactos financeiros são relevantes. Nos casos envolvendo Pix, o valor médio de indenização por dano material foi de R$ 41,2 mil, além de cerca de R$ 10 mil em danos morais — com registros que ultrapassam R$ 150 mil em situações mais graves.
Mais do que os valores, o estudo revela um ponto crítico para áreas jurídicas e de risco: os critérios que determinam quando bancos perdem ou vencem ações estão se tornando mais previsíveis. Segundo a análise da Turivius, instituições tendem a ser condenadas quando há falhas claras de segurança ou ausência de mecanismos de mitigação de fraude, enquanto decisões favoráveis ocorrem principalmente em casos de colaboração direta do cliente.
Impacto no modelo de negócio e governança
Para Danilo Limoeiro, CEO e cofundador da Turivius, o dado mais relevante não é o volume de fraudes, mas a mudança no padrão decisório. “A taxa de condenação saiu de 40% para 60% em poucos anos. Isso mostra que o Judiciário está redefinindo o limite de responsabilidade dos bancos. Hoje, não basta alegar fraude — é preciso demonstrar que houve controle efetivo de risco e resposta adequada à operação suspeita”, afirma.
Segundo ele, esse movimento já impacta diretamente provisões financeiras, desenho de produtos e estratégias de defesa. “O risco jurídico deixou de ser um efeito colateral da fraude e passou a ser parte central do modelo de negócio de bancos e fintechs.” O levantamento analisou decisões de tribunais estaduais (TJSP, TJRJ, TJMG, TJRS e TJPR), tribunais regionais federais e do STJ. Os casos foram classificados por tipo de fraude, resultado, fundamento jurídico e valores envolvidos por meio da plataforma de jurimetria da Turivius.
Recomendações para CISOs e gestores de risco
Diante desse cenário, as instituições financeiras devem revisar seus protocolos de segurança, focando em:
- Implementação de monitoramento em tempo real para transações atípicas;
- Automação de bloqueios preventivos baseados em comportamento;
- Capacitação de equipes de atendimento para identificar golpes de engenharia social;
- Revisão de políticas de responsabilidade e termos de uso.
A conformidade regulatória e a segurança operacional tornam-se indissociáveis, exigindo uma abordagem integrada entre áreas de tecnologia, jurídico e compliance para mitigar riscos financeiros e reputacionais.