O data center que a ByteDance, dona do TikTok, está construindo no Complexo Industrial e Portuário do Pecém, em Caucaia (CE), tornou-se alvo de uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU). O principal ponto de contestação é a discrepância alarmante nos recursos hídricos solicitados: entre a licença prévia e a licença de instalação, a previsão de consumo diário de água saltou de 19,7 mil litros para 144 mil litros por dia, um aumento superior a 600%.
Inconsistências no licenciamento ambiental
Para o MPF e a DPU, essas inconsistências demonstram que o licenciamento simplificado concedido pela Semace (Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará) foi inadequado para um projeto dessa magnitude. A região onde o empreendimento está localizado esteve em emergência hídrica em 16 dos últimos 21 anos, tornando o consumo massivo de água um fator crítico de risco ambiental e social.
Outro ponto controverso é a promessa de energia 100% renovável feita pela empresa, que entraria em conflito com a realidade operacional do projeto. Os órgãos apontam que o empreendimento terá, na prática, 120 geradores a diesel como sistema de redundância, levantando questões sobre transparência e compromisso com metas ambientais declaradas.
Impacto regional e escala do projeto
O data center é apenas um dos cinco planejados para o Complexo do Pecém. Juntos, eles devem consumir uma capacidade energética equivalente a dois terços de toda a produção do Ceará. A escala do projeto, batizado de Data Center Pecém, prevê investimento de R$ 200 bilhões até 2036, sendo R$ 108 bilhões apenas em equipamentos.
A instalação é formada por duas edificações de 150 MW cada, com entrada em operação prevista para 2027 e 2028. O consumo diário estimado de 5.040 MWh equivale ao gasto de mais de 843 mil residências brasileiras, evidenciando o impacto direto sobre a infraestrutura energética e hídrica local.
Transparência e direitos indígenas
Os órgãos públicos pedem que a Justiça garanta consulta prévia e efetiva ao povo indígena Anacé, vizinho ao empreendimento, o que, segundo a ação, não ocorreu até agora. A falta de transparência nas informações fornecidas aos reguladores expõe o poder público e a comunidade indígena a decisões tomadas sem dados corretos sobre o próprio empreendimento.
Ricardo Borges Martins, coordenador-geral do Projeto Brief, afirma que "a responsabilidade não pode ser só de quem está menos preparado para exercê-la". O caso insere-se em um padrão documentado no "Dossiê das Big Techs", que reúne casos de empresas flagradas fornecendo informações enganosas a reguladores e usuários.
Implicações para governança corporativa
Este caso serve como alerta para a necessidade de due diligence rigorosa em projetos de infraestrutura crítica. A discrepância entre promessas de sustentabilidade e a realidade operacional exige maior escrutínio por parte de investidores, parceiros e órgãos reguladores. A falta de alinhamento entre compromissos ESG e práticas operacionais pode resultar em bloqueios judiciais, multas e danos reputacionais severos.
O que os CISOs e gestores devem observar
Além dos riscos ambientais, a construção de data centers de grande porte levanta questões de segurança física e continuidade de negócios. A dependência de recursos hídricos e energéticos em regiões de crise exige planos de contingência robustos. Além disso, a transparência nas operações é vital para manter a confiança de clientes e parceiros globais.