ANPD define nova estrutura e se consolida como agência reguladora
ANPD se consolida como agência reguladora com nova estrutura, autonomia orçamentária e foco no ECA Digital, impactando conformidade e fiscalização de dados no Brasil.
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Reunimos nesta página as publicações do Hack Alerta relacionadas a eca-digital.
Fake news sobre bloqueio de iPhones por lei felca é desmentida
Fake news sobre bloqueio de iPhones pela Lei Felca é desmentida. ECA Digital prevê verificação de idade, não bloqueio de aparelhos. Entenda o que a lei realmente diz.
Rockstar suspende vendas de PC no Brasil por ECA Digital, mas GTA VI continua disponível
Rockstar Games suspende vendas de PC no Brasil por exigências do ECA Digital, mas GTA VI continua disponível em outras plataformas. Decisão impacta conformidade regulatória e operações digitais no país.
ANPD diz que sistemas e lojas de aplicativos serão fiscalizados com maior rigor
ANPD anuncia fiscalização rigorosa sobre sistemas operacionais e lojas de aplicativos a partir do ECA Digital. Monitoramento já está em curso com caráter preventivo, e sanções serão aplicadas após período de adaptação.
Operação da PF combate cibercrimes relacionados ao abuso sexual infantojuvenil
Polícia Federal deflagra Operação Guardião Digital em 17 estados para combater abuso sexual infantojuvenil online, alinhada ao novo ECA Digital.
Dois sistemas operacionais anunciam saída do Brasil e culpam ECA Digital
MidnightBSD e Arch Linux 32 anunciam saída do Brasil devido ao ECA Digital. Projetos alegam impossibilidade de cumprir exigências de verificação de idade e representante legal.
Estudo mapeia práticas de aferição de idade em serviços digitais no Brasil
Estudo do CGI.br e NIC.br revela que 21 de 25 serviços digitais populares no Brasil não adotam mecanismos de aferição de idade no cadastro, levantando questões sobre conformidade com o ECA Digital e proteção de dados de menores.
Lula assina decreto que regulamenta ECA Digital e proíbe práticas manipulativas em redes sociais
Lula assina decreto que regulamenta ECA Digital, proibindo práticas manipulativas em redes sociais. Nova lei exige verificação de idade confiável, cria centro na PF para denúncias e fim de publicidade personalizada para crianças.
ECA Digital: Novas Obrigações de Compliance e Proteção de Dados para Plataformas
Análise detalhada da Lei 15.211/2025 (ECA Digital), que entra em vigor em 17 de março. Artigo explica filtros de aplicação, obrigações de compliance e passos práticos para plataformas digitais se adequarem à nova legislação de proteção de menores.